Aposentados e pensionistas do INSS
Tem desconto no seu benefício que você não reconhece?
Empréstimo que você não fez, cartão consignado que não pediu, refinanciamento que ninguém explicou. A gente mostra, com calma e em linguagem simples, o que pode ser feito.
- Escritório em Goiânia
- Análise contrato por contrato
- Seus dados protegidos (LGPD)
4 vídeos curtos
Entenda tudo em poucos minutos
Com narração e legenda. Dá para pausar, voltar e assistir quantas vezes quiser.
Prefere conversar? Chame no WhatsApp.
Você não está sozinho
Isso acontece com muita gente. E não é culpa de quem foi enganado.
Fraudes em benefícios usam dados verdadeiros, ligações convincentes e contratos feitos às pressas. Elas atingem pessoas cuidadosas, todos os dias.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou descontos não autorizados em benefícios do INSS.
de pessoas buscaram o ressarcimento de descontos de associações, segundo o presidente do INSS, em fevereiro de 2026.
Em 2026, a CPMI do INSS, no Congresso Nacional, passou a ouvir também aposentados que relatam empréstimos consignados que nunca fizeram.
Fontes: Polícia Federal e CGU (abril de 2025); Rádio Senado, 05/02/2026; Estado de Minas, 27/02/2026.
Importante: descontos de associações e sindicatos (as “mensalidades associativas”) têm um caminho próprio de contestação e ressarcimento no INSS. Esta página trata de empréstimos e cartões consignados feitos em bancos. Se não souber qual é o seu caso, pergunte.
Sinais de alerta
Quando vale a pena conferir o seu extrato
Algum desses sinais parece com o seu caso?
O primeiro passo é olhar com calma o extrato de empréstimos do Meu INSS. Faça a verificação rápida: são 5 perguntas e cerca de 1 minuto.
O valor que cai na conta diminuiu
E você não sabe explicar por quê.
Parcela de empréstimo que você não fez
Às vezes, de um banco que você nem conhece.
Cartão consignado (RMC ou RCC)
Quando você queria um empréstimo comum, ou nem pediu cartão.
Dinheiro que caiu sem você pedir
Muitas vezes seguido de ligação pedindo “devolução” por Pix.
Refinanciamento ou portabilidade
Que ninguém explicou e que aumentou o prazo das parcelas.
Contrato de quem não sabe ler ou assinar
Feito sem as formalidades que a lei exige.
1 minuto
Verificação rápida
Responda 5 perguntas e veja quais são os próximos passos indicados para a sua situação.
Nada do que você responder é enviado ou guardado. Funciona só no seu aparelho.Aprenda na prática
Como ler o seu extrato de empréstimos
Este é um exemplo com dados fictícios de como as informações aparecem no Meu INSS. Toque nos números para entender cada parte.
Empréstimos bancários
Cartões consignados (RMC e RCC)
Onde encontrar o seu
- Entre no app ou site Meu INSS com CPF e senha gov.br.
- Na busca, escreva “empréstimo”.
- Abra Extrato de Empréstimos e baixe o PDF.
- Nome do banco
Você reconhece esse banco? Já teve conta ou fez negócio com ele? Banco desconhecido é um sinal de alerta.
- Número do contrato
Anote. É com ele que se faz qualquer reclamação: no banco, no consumidor.gov.br ou na Justiça.
- Situação
“Ativo” quer dizer que o desconto está acontecendo. “Excluído” ou “Encerrado” quer dizer que parou.
- Data de inclusão
Quando o contrato entrou no seu benefício. Lembre: o que acontecia nessa época? Alguém te ligou oferecendo algo?
- Valor da parcela
Quanto sai do seu benefício todo mês. Se você fez o empréstimo, compare com o que foi combinado.
- Cartões RMC e RCC
São cartões de crédito consignados. Eles reservam parte do benefício e, se houver saque ou compra, o mínimo da fatura é descontado todo mês. A dívida pode demorar muito para acabar. Muita gente pediu um empréstimo e recebeu um cartão sem saber.
O que a lei diz
Seus direitos, em linguagem simples
Estas regras valem para todo consumidor. Se elas se aplicam ao seu caso, só a análise dos documentos pode dizer.
Quem tem que provar é o banco
Se você afirma que não assinou, cabe ao banco provar que a assinatura é verdadeira.
STJ · Tema 1.061O banco responde pela fraude
Bancos respondem pelos danos de fraudes feitas por terceiros nas suas operações, mesmo sem culpa.
STJ · Súmula 479Devolução em dobro
Quem foi cobrado indevidamente tem direito a receber em dobro o que pagou a mais, com correção e juros, salvo engano justificável.
Código de Defesa do Consumidor · art. 42Danos morais: depende do caso
A Justiça pode reconhecer indenização quando há prejuízo além do desconto. Os tribunais analisam as circunstâncias de cada situação.
Análise individualPrioridade a partir dos 60 anos
Processos de pessoas idosas têm prioridade na tramitação, em todas as instâncias.
Estatuto da Pessoa Idosa · art. 71O Código do Consumidor vale para bancos
A relação entre você e o banco é de consumo, e o consumidor tem proteção especial.
STJ · Súmula 297Para familiares e para quem quer os detalhes
- Devolução em dobro sem provar má-fé: para cobranças feitas a partir de 30/03/2021, o STJ entende que a devolução em dobro não depende de provar a intenção do banco. Basta que a cobrança seja contrária à boa-fé (Corte Especial, EAREsp 676.608/RS).
- Cartão consignado (RMC/RCC): desde março de 2026, os processos sobre a validade desses cartões estão suspensos em todo o país, aguardando o STJ definir critérios (Tema 1.414). Mesmo assim, é possível reunir os documentos, reclamar nos canais administrativos e entender o melhor momento para agir.
- Pessoa que não sabe ler ou escrever: os tribunais costumam exigir assinatura “a rogo” com duas testemunhas, aplicando o art. 595 do Código Civil.
- Regras do consignado em benefícios: Lei 10.820/2003 e instruções normativas do INSS sobre consignação.
- Informações conferidas em outubro de 2026. A jurisprudência muda com o tempo e cada caso exige análise individual.
Canais oficiais
Você pode começar por conta própria
Reclamar diretamente é um direito seu e não exige advogado. Estes são os caminhos indicados pelo próprio INSS.
Reclame no consumidor.gov.br
Canal indicado pelo INSS para empréstimo não reconhecido. A Secretaria Nacional do Consumidor acompanha.
consumidor.gov.brFale com o banco
Peça o cancelamento, a cópia do contrato e a devolução do que foi descontado. Anote o protocolo.
Meu INSS ou Central 135
Para pedir a exclusão do empréstimo e o bloqueio do benefício para novos empréstimos. O 135 atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Boletim de ocorrência
Em caso de fraude, o INSS recomenda. Pode ser feito pela internet (delegacia virtual) ou em uma delegacia.
Quando faz sentido conversar com um advogado
- O banco não resolveu, ou cancelou sem devolver o que foi descontado.
- Há vários contratos, refinanciamentos ou portabilidades misturados.
- O desconto é de cartão consignado (RMC ou RCC).
- Caiu dinheiro na sua conta e você não sabe o que fazer com ele.
- A pessoa não sabe ler ou escrever, ou estava doente na época do contrato.
- Você quer pedir na Justiça tudo o que a lei prevê.
Passo a passo
Como funciona o atendimento do escritório
Sem pressa, sem palavras difíceis e com tudo explicado por escrito.
- 1
Você chama, ou um familiar chama por você
Pelo WhatsApp ou por telefone. Conte em poucas palavras o que aconteceu.
- 2
Explicamos quais documentos separar
E como conseguir cada um. Se precisar, um familiar pode ajudar.
- 3
Analisamos contrato por contrato
Você recebe um resumo em linguagem simples, para marcar o que reconhece e o que não reconhece.
- 4
Você decide, com tudo por escrito
Se houver base para uma ação, explicamos etapas, riscos e condições antes. Você só segue se estiver de acordo.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documento com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de endereço
- Extrato de empréstimos do Meu INSS (PDF)
- Extrato da conta onde você recebe o benefício
- Boletim de ocorrência, se tiver
- Protocolos de reclamação, se tiver
Envie documentos apenas pelo nosso número oficial: (62) 9 9847-2021.
Prefere ver como funciona antes de chamar?
Nosso compromisso com a sua segurança
Nunca pedimos Pix, depósito ou taxa para liberar valores de processo.
Golpistas usam nomes de escritórios e até dados de processos reais para pedir dinheiro. Se alguém pedir pagamento para “liberar” valores em nosso nome, é golpe: não pague, não envie códigos e fale com a gente pelo número oficial.
Nosso número oficial é um só
(62) 9 9847-2021
WhatsApp e telefone. Salve agora no seu celular, com o nome do escritório.
Confirme com a OAB
Na dúvida sobre quem está falando com você, use o ConfirmADV, ferramenta oficial da OAB para confirmar a identidade de um advogado.
Na dúvida, desligue e ligue de volta
Use sempre o número desta página, nunca o de quem procurou você. Desconfie de pressa, de urgência e de pedidos de segredo.
Recebeu uma cobrança falsa em nome de um advogado? Denuncie à OAB em fiscalizacao.oab.org.br e registre um boletim de ocorrência.
Quem somos
Terra & Mendes Advocacia
Escritório de Goiânia (GO) com atuação em Direito do Consumidor e Bancário, incluindo casos de empréstimos e cartões consignados em benefícios do INSS.
Linguagem simples
Você entende cada passo, sem juridiquês.
Tudo por escrito
Condições, etapas e riscos explicados antes de qualquer decisão.
Sem promessas
Cada caso é analisado com os documentos. O resultado depende das provas e da Justiça.
A família participa
Filhos e netos podem acompanhar. Você decide no seu ritmo.
Está ajudando seu pai, sua mãe ou seus avós?
Muitas vezes, quem percebe o desconto é um filho ou um neto. Vocês podem conferir o extrato juntos, assistir aos vídeos e conversar com a gente em nome da família. A decisão final é sempre do titular do benefício.
Dúvidas frequentes
Perguntas que muita gente faz
Não encontrou a sua? Pergunte pelo WhatsApp.
Perguntar no WhatsAppPreciso sair de casa para ser atendido?
O primeiro contato e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp, com a ajuda de um familiar, se você quiser.
Quanto custa?
Pelas regras da OAB, valores de honorários não são divulgados em publicidade. Eles são conversados apenas no atendimento individual, com clareza e por escrito, antes de qualquer decisão.
Usei parte do dinheiro que caiu na minha conta. E agora?
Isso acontece e não impede que o caso seja analisado. Na Justiça, é comum que o valor recebido seja considerado na conta final. Converse antes de fazer qualquer devolução, e nunca faça Pix para quem ligar pedindo.
O desconto para assim que eu reclamar?
Nem sempre. A reclamação no banco ou no consumidor.gov.br não suspende o desconto automaticamente. Na Justiça, é possível pedir ao juiz uma decisão urgente para suspender os descontos, e essa decisão depende de cada caso.
Quanto tempo demora?
Depende do caminho. Uma reclamação administrativa pode ser respondida em poucos dias; um processo judicial costuma levar meses. Pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade na tramitação. Não existe prazo garantido.
Existe prazo para reclamar?
Sim. A lei estabelece prazos para buscar seus direitos na Justiça, contados de formas diferentes conforme o caso. Por isso, vale conferir o extrato e guardar os documentos o quanto antes.
Eu fiz o empréstimo, mas não era o que me prometeram. Isso também conta?
Pode contar. Cartão consignado no lugar de empréstimo comum, refinanciamento não explicado e condições diferentes das combinadas são situações que merecem análise.
Vocês atendem quem mora fora de Goiânia?
Converse com a gente para saber se e como podemos atender a sua cidade.
Meus dados estão seguros?
Esta página não coleta seus dados. As informações que você enviar no atendimento são usadas apenas para analisar o seu caso, com sigilo profissional e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fale com o escritório
Converse com calma. Você decide o próximo passo.
Mande uma mensagem pelo WhatsApp ou ligue. Pode ser você ou alguém da família.
Número oficial: (62) 9 9847-2021